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Política de Privacidade

[Texto-base sujeito a revisão pelo responsável técnico antes da publicação.]

1. Controlador

Fabiano Pereira ([CRC-RJ nº 000000]), F.M. Assessoria, contato: [contato@seudominio.com.br].

2. Dados coletados

Apenas os dados informados voluntariamente no formulário de contato: nome, e-mail ou telefone, assunto e mensagem. O site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade.

3. Finalidade e base legal

Os dados são utilizados exclusivamente para responder à solicitação de contato, com base no consentimento do titular (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018).

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto com o provedor técnico responsável pelo envio das mensagens, quando configurado, ou por obrigação legal.

5. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e eliminados em seguida, salvo obrigação legal ou contratação de serviços.

6. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação dos dados ou revogação do consentimento a qualquer momento, pelo e-mail [contato@seudominio.com.br].

7. Recomendações

Não envie pelo formulário documentos processuais, dados sensíveis ou informações confidenciais.